Termos de Utilização do Spotify

1. Introdução

2. O Serviço Spotify fornecido por Nós.

3. A utilização do Serviço Spotify pelo Utilizador

4. Conteúdo e direitos de propriedade intelectual

5. Apoio ao cliente, informações, perguntas e reclamações

6. Problemas e litígios

7. Sobre os presentes Termos

1. Introdução

O Utilizador deve ler os presentes Termos de Utilização (os "Termos") atentamente, uma vez que regem a sua utilização (a qual inclui o acesso aos) dos serviços personalizados do Spotify para transmissão de música e outros conteúdos, incluindo todos os nossos websites e aplicações de software que incorporam ou estão associados aos presentes Termos (coletivamente, o "Serviço Spotify") e quaisquer músicas, vídeos, podcasts ou outros materiais disponibilizados através do Serviço Spotify (o "Conteúdo").

A utilização do Serviço Spotify pode estar sujeita a termos e condições adicionais apresentados pelo Spotify, os quais são incorporados por meio desta referência nos presentes Termos.

Ao subscrever ou utilizar de outra forma o Serviço Spotify, o Utilizador aceita os presentes Termos. Se o Utilizador não aceitar estes termos, não poderá utilizar o Serviço Spotify nem aceder a Conteúdos.

Prestador de serviços

Os presentes Termos são celebrados entre o Utilizador e a Spotify AB, Regeringsgatan 19, 111 53, Estocolmo, Suécia.

Idade e requisitos de elegibilidade

Para utilizar o Serviço Spotify e aceder a qualquer conteúdo, o Utilizador tem de (1) ter 13 anos de idade (ou a idade mínima equivalente no respetivo país de origem) ou mais, (2) ter consentimento dos pais ou tutores, se for menor no respetivo país de origem, (3) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo connosco e não ser impedido de o fazer ao abrigo de quaisquer leis aplicáveis, e (4) residir num país onde o Serviço esteja disponível. O Utilizador também garante que qualquer informação de registo que enviar ao Spotify é verdadeira, exata e completa e concorda em mantê-la sempre assim. Caso seja menor de idade no respetivo país, os pais ou tutores do Utilizador terão de celebrar os presentes Termos em nome do Utilizador. É possível consultar informações adicionais sobre os requisitos de idade mínima no processo de registo. Se o Utilizador não cumprir os requisitos de idade mínima, o Spotify não o poderá registar como Utilizador.

2. O Serviço Spotify fornecido por Nós.

Opções do Serviço Spotify

Fornecemos várias opções do Serviço Spotify. Determinadas opções do Serviço Spotify são fornecidas gratuitamente, enquanto outras opções requerem o pagamento antes de lhes ser permitido acesso (as "Subscrições Pagas"). Podemos também oferecer planos, subscrições ou serviços promocionais especiais, incluindo ofertas de produtos e serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelos produtos e serviços fornecidos por terceiros.

O Serviço Unlimited poderá não estar disponível para todos os utilizadores. Explicaremos quais os serviços ao dispor do Utilizador quando este subscrever os nossos serviços. Se cancelar a sua subscrição do Serviço Unlimited, ou se a sua subscrição do Serviço Unlimited for interrompida (por exemplo, se alterar os seus dados de pagamento), o Utilizador poderá não conseguir subscrever novamente o Serviço Unlimited. Salientamos que o Serviço Unlimited poderá ser futuramente descontinuado e, caso tal ocorra, o Serviço deixará de ser cobrado ao Utilizador.

Períodos Experimentais

Ocasionalmente, nós, ou terceiros em nosso nome, podemos oferecer períodos experimentais de Subscrições Pagas por um período específico de tempo sem pagamento ou a um valor reduzido (adiante designado "Período Experimental"). Ao utilizar um Serviço Spotify por meio de um Período Experimental, o Utilizador aceita os Termos da oferta promocional do Spotify Premium.

Aplicações, dispositivos e software em código aberto de terceiros

O Serviço Spotify pode ser integrado ou interagir com aplicações, websites e serviços de terceiros ("Aplicações de terceiros"), bem como com computadores pessoais, dispositivos móveis, tablets e outros dispositivos relevantes de terceiros ("Dispositivos"). A utilização de tais Aplicações e dispositivos de terceiros pode estar sujeita a termos, condições e políticas adicionais facultados pelo terceiro em questão. O Spotify não garante que as Aplicações e dispositivos de terceiros serão compatíveis com o Serviço Spotify.

Limitações e modificações do serviço

Utilizamos cuidados e competências razoáveis para manter o Serviço Spotify operacional e para proporcionar uma experiência de áudio personalizada e envolvente ao Utilizador. Contudo, as nossas ofertas de serviço e a respetiva disponibilidade podem ser alteradas periodicamente e sujeitas às leis aplicáveis, sem responsabilidade perante o Utilizador. Por exemplo:

• Os Serviços Spotify podem sofrer interrupções temporárias devido a dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações, incluindo as necessárias para refletir alterações nas leis e requisitos regulamentares relevantes.
• Pretendemos desenvolver e melhorar constantemente os nossos Serviços e poderemos modificar, suspender ou parar (permanente ou temporariamente) a prestação da totalidade do Serviço Spotify (incluindo funções, funcionalidades, planos de subscrição e ofertas promocionais específicos).
• O Spotify não tem a obrigação de fornecer conteúdo específico através do Serviço Spotify, e o Spotify ou os proprietários aplicáveis poderão remover músicas, vídeos, podcasts e outros Conteúdos específicos sem aviso prévio.

Se o Utilizador tiver efetuado o pagamento prévio de taxas diretamente ao Spotify por uma Subscrição Paga que o Spotify descontinue antes do final do Período Pré-pago (conforme definido na secção "Pagamentos e cancelamentos" abaixo), o Spotify reembolsará o Utilizador das taxas pré-pagas pelo Período Pré-pago relativamente a qualquer parte não utilizada da respetiva Subscrição Paga atual após tal descontinuação. A conta e as informações de faturação do Utilizador têm de estar atualizadas para que o possamos reembolsar.

O Spotify não tem responsabilidades perante o Utilizador, nem a obrigação de lhe fornecer um reembolso, por interrupções ou falhas de Internet ou de outros serviços causadas pelas ações de autoridades governamentais, de outros terceiros ou de eventos fora do nosso controlo.

3. A utilização do Serviço Spotify pelo Utilizador

Criar uma conta Spotify

Poderá ser necessário criar uma conta Spotify para utilizar a totalidade ou parte do Serviço Spotify. O nome de utilizador e a palavra-passe destinam-se apenas a utilização pessoal por parte do Utilizador e devem ser mantidos confidenciais. O Utilizador compreende que é o único responsável por toda a utilização (incluindo qualquer utilização não autorizada) do respetivo nome de utilizador e palavra-passe. O Utilizador tem de notificar imediatamente a nossa equipa de Apoio ao Cliente em caso de perda ou roubo do nome de utilizador ou palavra-passe, ou se pensar que ocorreu um acesso não autorizado à sua conta.

O Spotify pode reclamar, ou exigir que o Utilizador altere, o seu nome de utilizador por qualquer motivo.

Os direitos de utilização do Serviço Spotify do Utilizador

Acesso aos Serviços Spotify

Sujeito à conformidade do Utilizador com os presentes Termos (incluindo quaisquer outros termos e condições aplicáveis), concedemos ao Utilizador autorização limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal e não comercial do Serviço Spotify e do Conteúdo (coletivamente, "Acesso"). Este Acesso permanecerá em vigor até e a menos que seja cessado pelo Utilizador ou pelo Spotify. O Utilizador concorda que não redistribuirá nem transferirá o Serviço Spotify ou o Conteúdo.

As aplicações de software do Spotify e os Conteúdos são licenciados, não vendidos nem transferidos a favor do Utilizador, e o Spotify e os seus licenciantes mantêm a propriedade de todas as cópias de aplicações de software e Conteúdos do Spotify, mesmo após a instalação nos Dispositivos do Utilizador.

Direitos de Propriedade do Spotify

O Serviço Spotify e os Conteúdos são propriedade do Spotify ou dos licenciantes do Spotify. Todas as marcas comerciais do Spotify, marcas de serviço, nomes comerciais, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outras características da marca Spotify (adiante designadas "Características da Marca Spotify") são propriedade exclusiva do Spotify ou dos seus licenciantes. Os presentes Termos não concedem ao Utilizador direitos para utilização comercial ou não comercial das Características da Marca Spotify.

O Utilizador aceita cumprir as Orientações para o Utilizador do Spotify e não utilizar o Serviço Spotify, o Conteúdo ou qualquer parte do mesmo de qualquer forma não expressamente autorizada pelos presentes Termos.

Pagamentos e cancelamentos

Faturação

As Subscrições Pagas podem ser adquiridas diretamente através do Spotify ou através de terceiros, tanto por:

• pagamento antecipado de uma tarifa de subscrição numa base mensal ou outra periodicidade comunicada ao Utilizador antes da compra; ou
• pré-pagamento, dando ao Utilizador o acesso ao Serviço Spotify por um período específico de tempo (designado "Período Pré-pago").

Os encargos fiscais são calculados com base nas informações facultadas pelo Utilizador e na taxa aplicável aquando do pagamento da mensalidade.

Se o Utilizador adquirir acesso a uma Subscrição Paga através de terceiros, poder-se-ão aplicar termos e condições separados do respetivo terceiro à utilização do Serviço Spotify por parte do Utilizador, para além dos presentes Termos. Se o Utilizador adquirir uma Subscrição Paga utilizando um código, um cartão de oferta, uma oferta pré-paga ou outra oferta fornecida ou vendida pelo Spotify, ou em nome deste, para aceder a uma Subscrição Paga ("Códigos"), o Utilizador aceita os Termos do Cartão Spotify.

Alterações de preço e de encargos fiscais

O Spotify poderá alterar periodicamente o preço das Subscrições Pagas, incluindo das tarifas de subscrição recorrentes, do Período Pré-pago (para períodos ainda não pagos) ou de Códigos (definidos acima), e informará o Utilizador sobre quaisquer alterações de preços com uma antecedência razoável. As alterações de preços entrarão em vigor no início do período de subscrição seguinte à data da alteração de preço. Sujeito à legislação aplicável, ao continuar a utilizar o Serviço Spotify após a entrada em vigor da alteração de preço, o Utilizador aceita o novo preço. Caso não aceite as alterações de preço, o Utilizador tem o direito de rejeitar a alteração anulando a Subscrição Paga aplicável antes da entrada em vigor da alteração de preço.

Os encargos fiscais baseiam-se nas taxas aplicáveis aquando do pagamento da mensalidade. Estas quantias podem mudar ao longo do tempo, de acordo com os requisitos fiscais locais no país, estado, território ou mesmo cidade do Utilizador. Qualquer alteração efetuada aos encargos fiscais será automaticamente aplicada com base nas informações da conta fornecidas pelo Utilizador

Renovação e Cancelamento

Exceto no caso de Subscrições Pagas para um Período Pré-pago, o pagamento efetuado pelo Utilizador ao Spotify, ou a terceiros através dos quais o Utilizador tenha adquirido a Subscrição Paga, será automaticamente renovado no final do período de subscrição aplicável, a menos que o Utilizador cancele a respetiva Subscrição Paga antes do final do período de subscrição então em vigor. O Utilizador pode contactar a nossa equipa de Apoio ao Cliente aqui para obter instruções sobre como cancelar. O cancelamento entrará em vigor no dia seguinte ao último dia do período de subscrição em curso e o Utilizador passará para a versão gratuita do Serviço Spotify. Não fornecemos reembolsos ou créditos por quaisquer períodos de subscrição parcial, exceto conforme expressamente indicado nos presentes Termos.

Se o Utilizador tiver adquirido uma Subscrição Paga utilizando um Código, a respetiva subscrição terminará automaticamente findo o período indicado no Código, ou quando existir um saldo pré-pago insuficiente para pagar o Serviço Spotify.

Direito de retratação

Se se registar para um Período Experimental, o Utilizador aceita que o direito de retratação para a Subscrição Paga para a qual está a receber um Período Experimental termina catorze (14) dias após o início do Período Experimental. Se não cancelar a Subscrição Paga antes do fim do Período Experimental, o Utilizador perderá o direito de retratação e autoriza o Spotify a cobrar automaticamente o preço acordado todos os meses até que cancele a Subscrição Paga. Para períodos experimentais com menos de catorze (14) dias, o Utilizador autoriza-nos expressamente a prestar-lhe o serviço pago imediatamente após o final do Período Experimental e que, a partir desse momento, perde o respetivo direito de retratação.

Se adquirir uma Subscrição Paga sem Período Experimental, o Utilizador aceita que tem catorze (14) dias após a respetiva compra para proceder à retratação, por qualquer motivo, e que nos deve pagar pelos serviços fornecidos até ao momento em que nos comunicar a mudança de ideias. . O Utilizador autoriza-nos expressamente a fornecer-lhe o serviço imediatamente após a respetiva compra, aceita que perde o direito de retratação e autoriza o Spotify a cobrar-lhe automaticamente todos os meses até cancelar o serviço.

Orientações para o Utilizador

Estabelecemos orientações para a utilização do Serviço Spotify, para garantir que o Serviço Spotify pode continuar a ser desfrutado por todos ("Orientações para o Utilizador do Spotify"). Ao utilizar o Serviço Spotify, o Utilizador tem de respeitar as Orientações para o Utilizador do Spotify, bem como todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, e respeitar os direitos de propriedade intelectual, de privacidade e outros direitos de terceiros.

Contas de Marca

Se o Utilizador criar uma conta no Spotify em nome de uma empresa, organização, entidade ou marca (adiante designada "Marca", sendo tal conta designada "Conta de Marca"), os termos "Utilizador" e "seus/suas" utilizados ao longo dos presentes Termos (incluindo outros termos e condições do Spotify referidos no presente documento) aplicam-se ao Utilizador e à Marca.

Se criar uma Conta de Marca, o Utilizador declara e garante que está autorizado a conceder todas as autorizações e licenças previstas nos presentes Termos (incluindo quaisquer outros Termos e Condições do Spotify) e em vincular a Marca aos presentes Termos.

Uma Marca poderá seguir utilizadores, criar e partilhar listas de reprodução, desde que a Marca não realize qualquer ação que sugira uma aprovação ou uma relação comercial entre a Marca e o utilizador seguido, intérprete, compositor ou qualquer outra pessoa, a menos que a Marca tenha, independentemente, obtido os direitos para sugerir essa aprovação. Além disso, as Marcas têm de ser transparentes para com os nossos utilizadores relativamente à divulgação de qualquer aprovação ou consideração fornecida a intérpretes, compositores, utilizadores ou qualquer outra entidade e devem agir em conformidade com todas as leis, regulamentos e códigos de conduta aplicáveis ao recorrerem às práticas acima referidas.

Controlo de exportação e sanções

Os produtos do Spotify podem estar sujeitos a leis e regulamentos de controlo de exportação e reexportação dos Estados Unidos, ou a leis semelhantes aplicáveis em outras jurisdições, incluindo Regulamentação em Matéria de Exportação (Export Administration Regulations, "EAR") mantida pelo Departamento de Comércio dos EUA, sanções comerciais e económicas mantidas pelo Serviço de Controlo de Bens Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, "OFAC") do Departamento do Tesouro dos EUA e Regulamentação sobre o Comércio Internacional de Armas (International Traffic in Arms Regulations, "ITAR") mantida pelo Departamento de Estado dos EUA. O Utilizador garante que 1) não se encontra localizado em qualquer país em relação ao qual os Estados Unidos tenham imposto um embargo de bens ou, de outra forma, aplicado quaisquer sanções económicas; e 2) que não é uma parte recusada conforme especificado em quaisquer leis ou regulamentos de exportação ou reexportação ou leis semelhantes aplicáveis noutras jurisdições, nem se encontra em qualquer lista do Governo dos EUA de entidades proibidas ou restritas.

O Utilizador concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de controlo de exportação e reexportação aplicáveis, incluindo, sem cariz limitativo, a EAR e as sanções comerciais e económicas mantidas pelo OFAC. O Utilizador concorda, especificamente, que não irá, direta ou indiretamente, usar, vender, exportar, reexportar, transferir, desviar, emitir ou, de outra forma, alienar quaisquer produtos, software ou tecnologia (incluindo produtos derivados de ou com base nessa tecnologia) recebidos através do Spotify ao abrigo dos presentes Termos, para qualquer destino, entidade, ou pessoa ou para qualquer utilização final proibida pela EAR, por sanções comerciais e económicas implementadas pelo OFAC, ou por quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis dos Estados Unidos ou de qualquer outra jurisdição, sem obter autorização prévia junto das autoridades governamentais competentes, conforme exigido por as leis e os regulamentos relevantes.

4. Conteúdo e direitos de propriedade intelectual

Conteúdo do Utilizador

O conteúdo que o Utilizador publica no serviço

Os utilizadores do Spotify podem publicar, carregar ou, de outra forma, contribuir com conteúdo para o Serviço Spotify ("Conteúdo do Utilizador"). Para evitar dúvidas, o "Conteúdo do Utilizador" inclui todas as informações, materiais e outros conteúdos que são adicionados, criados, carregados, enviados, distribuídos ou publicados no Serviço Spotify (incluindo na Comunidade de Apoio do Spotify) pelos utilizadores.

O Utilizador é o único responsável por todo o Conteúdo do Utilizador que publicar.

O Utilizador garante que, em relação a qualquer Conteúdo do Utilizador que publicar no Spotify, 1) possui ou tem o direito de publicar esse Conteúdo do Utilizador; 2) esse Conteúdo do Utilizador, ou a sua utilização pelo Spotify de acordo com a licença concedida abaixo, não: (i) viola os presentes Termos, a lei aplicável ou os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; ou (ii) esse Conteúdo do Utilizador não implica qualquer afiliação ou promoção do Utilizador ou do Conteúdo do Utilizador ao Spotify ou a qualquer intérprete, banda, editora, entidade ou indivíduo sem o consentimento expresso por escrito do Spotify ou desse indivíduo ou entidade.

Ao publicar ou partilhar Conteúdo do Utilizador ou outras informações no Serviço Spotify, o Utilizador deve ter em atenção que o conteúdo e outras informações serão acessíveis ao público, e podem ser utilizados e novamente partilhados por outras pessoas no Serviço Spotify e na Internet, pelo que o Utilizador deve ter cuidado ao efetuar publicações ou partilhas no Serviço Spotify e estar ciente das definições da respetiva conta. O Spotify não é responsável pelo conteúdo que o Utilizador ou outros publicam ou partilham no Serviço Spotify.

Monitorizar o conteúdo do utilizador

O Spotify pode, mas não é obrigado a, monitorizar ou rever o Conteúdo do Utilizador. O Spotify reserva-se o direito de remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo do Utilizador por qualquer razão. O Spotify pode implementar estas medidas sem notificação prévia do Utilizador.

Licenças que o Utilizador nos concede

Conteúdo do Utilizador

O Utilizador mantém a propriedade do respetivo Conteúdo do Utilizador quando o publica no Serviço. Contudo, para que disponibilizemos o Conteúdo do Utilizador no Serviço Spotify, necessitamos de uma licença limitada do Utilizador em relação a esse Conteúdo do Utilizador. Por conseguinte, o Utilizador concede ao Spotify uma licença mundial não exclusiva, transmissível, sublicenciável, sem pagamentos por direitos de autor, totalmente liquidada e irrevogável para reproduzir, disponibilizar, executar e apresentar, traduzir, modificar, criar trabalhos derivados de, distribuir e utilizar de qualquer outra forma tal Conteúdo do Utilizador através de qualquer meio, quer isoladamente ou em combinação com outros Conteúdos ou materiais, de qualquer forma e por quaisquer meios, métodos ou tecnologias, quer sejam conhecidos atualmente ou venham a ser criados posteriormente, em relação ao Serviço Spotify. Quando aplicável e na medida do permitido ao abrigo da legislação aplicável, o Utilizador também aceita renunciar a, e não exercer, quaisquer "direitos morais" ou direitos equivalentes, como, por exemplo, o direito de ser identificado como autor de qualquer Conteúdo do Utilizador, incluindo Comentários, e o direito de contestar o tratamento depreciativo desse Conteúdo do Utilizador.

Comentários

Se o Utilizador fornecer ideias, sugestões ou outros comentários relacionados com a respetiva utilização do Serviço Spotify ou de qualquer Conteúdo ("Comentários"), esses Comentários não são confidenciais e podem ser utilizados pelo Spotify sem restrições e sem pagamento ao Utilizador. Os Comentários são considerados um tipo de Conteúdo do Utilizador ao abrigo dos presentes Termos.

O Dispositivo do Utilizador.

O Utilizador também nos concede o direito 1) de permitir que o Serviço Spotify utilize o processador, a largura de banda e o hardware de armazenamento no respetivo Dispositivo para facilitar o funcionamento do Serviço Spotify, 2) de fornecer publicidade e outras informações ao Utilizador, e de permitir que os nossos parceiros comerciais façam o mesmo, conforme permitido de acordo com a Política de Privacidade do Spotify.

Experiência de Conteúdo

Em qualquer parte do Serviço Spotify, o Conteúdo a que o Utilizador aceder, incluindo a sua seleção e colocação, poderá ser influenciado por considerações comerciais, incluindo acordos do Spotify com terceiros.

Alguns dos Conteúdos licenciados, criados ou, de outro modo, disponibilizados pelo Spotify, ou fornecidos ao Spotify (por exemplo, podcasts), podem conter publicidade, e o Spotify não é responsável por tal publicidade.

Alegações de infração

O Spotify respeita os direitos dos titulares de propriedade intelectual. Se o Utilizador considerar que algum do Conteúdo se encontra em violação dos respetivos direitos de autor, deve consultar a Política de Direitos de Autor do Spotify.

5. Apoio ao cliente, informações, perguntas e reclamações

Comunidade de Apoio do Spotify

A Comunidade de Apoio do Spotify é o local para debate e troca de informações, sugestões e outros materiais relacionados com o Serviço Spotify. Ao utilizar a Comunidade de Apoio do Spotify, o Utilizador aceita os Termos da Comunidade.

Apoio ao cliente, informações, perguntas e reclamações

Para obter apoio ao cliente no âmbito de questões relacionadas com a conta e pagamentos ("Questões de Apoio ao Cliente"), o Utilizador deverá usar os recursos de Apoio ao Cliente indicados na secção Sobre nós do nosso website.

Se tiver quaisquer questões relacionadas com o Serviço Spotify ou com os presentes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais do Spotify aqui incorporados), o Utilizador deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente do Spotify visitando a secção "Sobre nós" do nosso website.

Se o Utilizador residir na União Europeia, também pode apresentar uma reclamação na plataforma online para obter uma resolução de litígio alternativa (plataforma ODR). Pode encontrar a plataforma ODR através da seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

6. Problemas e litígios

Suspensão e cessação dos Serviços Spotify

Os presentes Termos continuarão a aplicar-se ao Utilizador até serem cessados por este ou pelo Spotify. O Spotify pode fazer cessar os presentes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais aqui incorporados) ou suspender o acesso do Utilizador ao Serviço Spotify em qualquer altura se acreditarmos que o Utilizador violou qualquer um dos presentes Termos, se deixarmos de fornecer o Serviço Spotify ou qualquer componente material do mesmo, mediante aviso prévio razoável ao Utilizador, ou conforme consideremos necessário para cumprir a legislação aplicável. Se o Utilizador ou o Spotify fizer cessar os presentes Termos ou se o Spotify suspender o acesso do Utilizador ao Serviço Spotify, o Utilizador aceita que o Spotify, em conformidade com a legislação aplicável, não terá qualquer responsabilidade perante o Utilizador, e que (exceto conforme expressamente previsto nos presentes Termos) o Spotify não reembolsará quaisquer montantes que o Utilizador já tenha pago. O Utilizador pode rejeitar os presentes Termos a qualquer momento, deixando consequentemente de poder aceder a ou utilizar o Serviço Spotify. Para saber como terminar a respetiva conta Spotify, o Utilizador deve usar os recursos de Apoio ao Cliente na nossa página Sobre nós.

As Secções 4 (Conteúdo e direitos de propriedade intelectual), 3 (A Utilização do Serviço Spotify pelo Utilizador), 2 (O Serviço Spotify fornecido por Nós), 6 (Problemas e litígios), 7 (Sobre os presentes Termos) do presente documento, bem como quaisquer outras secções dos presentes Termos que, explicitamente ou devido à sua natureza, tenham de permanecer em vigor mesmo após a cessação dos presentes Termos, continuarão em vigor após a cessação.

Isenções de Garantia

O Spotify fornecerá o Serviço Spotify utilizando cuidados e competências razoáveis e de acordo com qualquer especificação do Serviço Spotify indicada pelo Spotify. Contudo, sujeito a tal, o Serviço Spotify é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou estatutárias. Para além disso, o Spotify e todos os proprietários de conteúdo renunciam a quaisquer garantias expressas, implícitas e estatutárias relativas ao conteúdo, incluindo garantias de qualidade satisfatória, comerciabilidade, adequação a um fim específico ou não infração. Nem o Spotify nem qualquer proprietário de conteúdo garantem que o Serviço Spotify ou o conteúdo está isento de malware ou de outros componentes maliciosos. Adicionalmente, o Spotify não declara nem garante, subscreve ou assume responsabilidade por quaisquer aplicações de terceiros (ou conteúdo das mesmas), conteúdo do utilizador, dispositivos ou qualquer outro produto ou serviço publicitado, promovido ou oferecido por terceiros no ou através do Serviço Spotify ou de qualquer hiperligação para website, e o Spotify não é responsável por qualquer transação entre o Utilizador e terceiros fornecedores do que antecede. Nenhum aconselhamento ou informação obtido verbalmente ou por escrito pelo Utilizador através do Spotify criará qualquer garantia nesta matéria em nome do Spotify. Ao utilizar o Serviço Spotify, o Utilizador poderá ter acesso a funcionalidades de filtragem de conteúdo explícito, mas a utilização destas funcionalidades é suscetível de, ainda assim, resultar na apresentação de conteúdo explícito e o Utilizador não deve confiar nessas funcionalidades para filtrar todo o conteúdo explícito. Esta secção é aplicável na extensão máxima do permitido pela legislação aplicável.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitações aos direitos estatutários aplicáveis de um consumidor, pelo que a exclusão e as limitações indicadas nesta secção podem não se aplicar ao Utilizador e nada irá afetar os respetivos direitos estatutários.

Limitação de Responsabilidade e Prazo para a Apresentação de uma Reclamação

Em conformidade com a legislação aplicável, o Utilizador concorda que o seu único e exclusivo recurso para quaisquer problemas ou insatisfação com o Serviço Spotify é desinstalar qualquer software Spotify e deixar de utilizar o Serviço Spotify. O Utilizador aceita que o Spotify não assume qualquer obrigação ou responsabilidade decorrente de ou relacionada com aplicações de terceiros ou com o conteúdo das mesmas disponibilizado através ou em relação ao Serviço Spotify e, embora a relação do Utilizador com estas aplicações de terceiros possa ser regida por acordos independentes com esses terceiros, o seu único e exclusivo recurso em relação ao Spotify para resolver quaisquer problemas ou insatisfação com aplicações de terceiros ou com o conteúdo das mesmas é desinstalar ou deixar de utilizar essas aplicações de terceiros.

Em situação alguma serão o Spotify, os seus representantes, acionistas, colaboradores, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciados responsáveis por: 1) quaisquer danos indiretos, especiais, fortuitos, punitivos, exemplares ou consequenciais; 2) qualquer perda de utilização, dados, negócios ou lucros (diretos ou indiretos) derivada da utilização ou incapacidade de utilização do Serviço Spotify, dispositivos, aplicações de terceiros ou conteúdo de aplicações de terceiros; ou 3) responsabilidade conjunta por todas as reclamações relacionadas com o Serviço Spotify, aplicações de terceiros ou conteúdo de aplicações de terceiros por mais do que (a) o valor pago pelo Utilizador ao Spotify durante os dozes meses anteriores à primeira reclamação; ou (b) 30,00 dólares americanos. Qualquer responsabilidade que tenhamos por perdas sofridas pelo Utilizador é estritamente limitada a perdas razoavelmente previsíveis.

Para efeitos de esclarecimento, os presentes termos não limitam a responsabilidade do Spotify por fraude, representação fraudulenta, morte ou ferimentos pessoais, na medida em que a legislação aplicável proíba tal limitação e por qualquer outra responsabilidade que, por lei aplicável, não possa ser limitada ou excluída.

Exceto quando tal restrição seja proibida ao abrigo da lei aplicável, qualquer reclamação derivada dos presentes termos tem de ser iniciada (com a apresentação de uma pretensão para arbitragem ou intentando uma ação individual ao abrigo do acordo de arbitragem indicado abaixo) no prazo de um (1) ano após a data em que a parte que defende a reclamação tomar conhecimento pela primeira vez, ou conhecer razoavelmente, o ato, omissão ou incumprimento que dá origem à reclamação, e não haverá direito a recurso por qualquer reclamação não apresentada dentro deste prazo.

Direitos de Terceiros

O Utilizador reconhece e aceita que os proprietários do Conteúdo e determinados distribuidores (como fornecedores de lojas de aplicações) são beneficiários visados nos presentes Termos e têm o direito de implementar os presentes Termos diretamente perante o Utilizador. Salvo disposição em contrário na presente secção, os presentes Termos não têm como finalidade conceder direitos a qualquer pessoa exceto ao Utilizador e ao Spotify e em situação alguma devem os presentes Termos criar quaisquer direitos de beneficiários terceiros.

Caso tenha transferido alguma das nossas aplicações de software móveis (cada, uma "Aplicação") da App Store da Apple Inc. (adiante, "Apple"), ou se estiver a utilizar a Aplicação num dispositivo iOS, o Utilizador reconhece que leu, compreendeu e concorda com a notificação que se segue em relação à Apple. Os presentes Termos são celebrados apenas entre o Utilizador e o Spotify, não com a Apple, e a Apple não é responsável pelo Serviço Spotify e conteúdo do mesmo. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte em relação ao Serviço Spotify. Em caso de qualquer não conformidade do Serviço Spotify com qualquer garantia aplicável, o Utilizador poderá informar a Apple e a Apple irá reembolsar-lhe qualquer valor de compra aplicável em relação à Aplicação; e, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Serviço Spotify. A Apple não é responsável pelo processamento de quaisquer reclamações do Utilizador ou de terceiros em relação ao Serviço Spotify nem à posse ou utilização do Serviço Spotify por parte do Utilizador, incluindo: 1) reclamações de responsabilidade do produto; 2) qualquer reclamação em como o Serviço Spotify não está em conformidade com os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; 3) reclamações que surjam ao abrigo de legislação de proteção do consumidor ou semelhante; e 4) reclamações relativas à violação da propriedade intelectual. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo ou exoneração relativa a qualquer reclamação de terceiros em como o Serviço Spotify ou a posse e utilização da Aplicação por parte do Utilizador infringem os direitos de propriedade intelectual desses terceiros. O Utilizador concorda em cumprir quaisquer termos aplicáveis de terceiros sempre que utilizar o Serviço Spotify. A Apple, e subsidiárias da Apple, são terceiras beneficiárias dos presentes Termos e, após a aceitação dos presentes Termos por parte do Utilizador, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de implementar os presentes Termos perante o Utilizador como terceira beneficiária dos presentes Termos.

Indemnização

O Utilizador aceita indemnizar e exonerar de responsabilidade o Spotify de e contra todos os danos, perdas e despesas razoavelmente previsíveis (incluindo honorários e custos razoáveis com advogados) incorridos pelo Spotify derivados de ou relacionados com: 1) a violação por parte do Utilizador de qualquer dos presentes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais do Spotify aqui incorporados); 2) qualquer Conteúdo do Utilizador que publicar ou com o qual, de outra forma, contribua; (3) qualquer atividade em que o Utilizador intervenha no ou através do Serviço Spotify; e 4) violação de qualquer legislação ou dos direitos de um terceiro por parte do Utilizador.

Lei aplicável, Arbitragem obrigatória e Foro

6.1 Lei aplicável/Jurisdição

Exceto se exigido em contrário por legislação obrigatória no país de residência do Utilizador, os Acordos (e quaisquer litígios/reclamações não contratuais resultantes ou associados aos mesmos) estão sujeitos às leis do país ou estado abaixo listado, sem considerar os princípios de escolha de lei ou de conflitos legais.

Para além disso, o Utilizador e o Spotify aceitam a jurisdição dos tribunais abaixo listados para resolução de qualquer litígio, reclamação ou conflito emergente em relação aos Acordos (e quaisquer litígios/reclamações não contratuais resultantes ou associados aos mesmos), salvo nos casos em que, ao abrigo das leis obrigatórias aplicáveis, o Utilizador possa optar por intentar processos judiciais no seu país de residência, ou quando apenas nos seja possível intentar um processo judicial no país de residência do Utilizador

6.2 RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA

QUANDO PERMITIDO AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O UTILIZADOR E O SPOTIFY CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ INTENTAR AÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO COLETIVO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. A menos que tanto o Utilizador como o Spotify concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar ações de mais do que uma pessoa ou, de outra forma, presidir a qualquer forma de ação coletiva ou representativa.

6.3 ARBITRAGEM

Se o Utilizador estiver localizado, sediado, tiver escritórios, ou realizar atividades comerciais numa jurisdição na qual a presente Secção 6.3. seja aplicável, são-lhe aplicáveis as seguintes disposições de arbitragem obrigatórias:

6.3.1 Resolução de litígios e arbitragem

O Utilizador e o Spotify concordam que qualquer litígio, reclamação ou conflito entre o Utilizador e o Spotify que surja em relação com ou que esteja de qualquer forma relacionado com estes Acordos ou com a relação do Utilizador com o Spotify na qualidade de utilizador do Serviço (quer seja com base em contrato, delito, lei, fraude, falsas declarações ou qualquer outro fundamento legal, e quer as reclamações surjam durante ou após a cessação dos Acordos) será dirimido por arbitragem individual vinculativa obrigatória. A arbitragem é mais informal do que um processo legal em tribunal. NÃO EXISTE JUIZ OU JÚRI NA ARBITRAGEM, E A REVISÃO JUDICIAL DE UMA SENTENÇA ARBITRAL É LIMITADA. Poderá existir uma exposição de factos mais limitada do que em tribunal. O árbitro tem de seguir este acordo e pode decidir as mesmas indemnizações por danos e medidas de correção que um tribunal (incluindo honorários de advogados), embora o árbitro não possa decidir ações declarativas ou medidas cautelares que beneficiem qualquer entidade que não as partes em arbitragem. Esta disposição sobre arbitragem permanecerá em vigor após a cessação dos Acordos.

6.3.2 Exceções

Não obstante a cláusula 6.3.1 acima, o Utilizador e o Spotify concordam que nada no presente documento será considerado como uma renúncia, exclusão ou, de outra forma, limitação dos direitos do Spotify, em qualquer circunstância, de 1) intentar uma ação individual num tribunal de primeira instância, 2) prosseguir com ações visando a aplicação da lei através de agências federais, estaduais ou locais aplicáveis onde estas ações estiverem disponíveis, 3) procurar medidas cautelares num tribunal judicial, ou 4) intentar uma ação em tribunal para resolução de questões relacionadas com violação de propriedade intelectual.

6.3.3 Regras de arbitragem

O processo de arbitragem pode ser iniciado pelo Utilizador ou pelo Spotify. Qualquer arbitragem entre o Utilizador e o Spotify será resolvida ao abrigo das Regras de Arbitragem da Câmara do Comércio Internacional (adiante, "CCI") então em vigor (adiante, "Regras da CCI") por um ou mais árbitros designados de acordo com as Regras da CCI, conforme alteradas por estes Acordos, e será administrada pelo Tribunal Internacional de Arbitragem da CCI.

Qualquer arbitragem será realizada em língua inglesa e, salvo exigência em contrário pela legislação de um Estado-Membro da União Europeia ou por qualquer outra jurisdição, a lei a aplicar em qualquer arbitragem será a lei de [o estado ou país relevante indicado na cláusula 6.1], sem consideração dos princípios de escolha ou conflitos dos princípios legais.

6.3.4 Prazo para a apresentação

Qualquer arbitragem terá de ser iniciada com a apresentação de uma pretensão para arbitragem no prazo de UM (1) ANO após a data em que a parte que defende a reclamação tomar conhecimento pela primeira vez, ou conhecer razoavelmente, o ato, omissão ou incumprimento que dá origem à reclamação, e não haverá direito a recurso por qualquer reclamação não apresentada dentro deste prazo. Caso a legislação aplicável proíba o período de limite de um ano para apresentar reclamações, qualquer reclamação tem de ser apresentada no período de tempo mais curto permitido pela legislação aplicável.

6.3.5 Notificação; Processo

Uma parte que pretenda obter arbitragem terá, em primeiro lugar, de enviar uma comunicação por escrito acerca do litígio à outra parte, por correio registado ou por Federal Express (sendo necessária assinatura), ou, caso não exista morada física no seu processo, por correio eletrónico (adiante, "Notificação"). A morada do Spotify para notificação é: [Spotify, Attn: General Counsel, 4 World Trade Center, 150 Greenwich Street, 62nd Floor, New York, New York 10007, EUA]. A Notificação tem de 1) descrever a natureza e base da reclamação ou litígio; e 2) definir a medida corretiva específica pretendida (adiante "Pretensão"). O Spotify concorda em envidar esforços de boa-fé para resolver diretamente a reclamação, mas caso não cheguem a acordo no prazo de 30 dias após a receção da Notificação, o Utilizador ou o Spotify poderão dar início ao processo de arbitragem. Durante o processo de arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita pelo Utilizador ou pelo Spotify não será divulgado ao árbitro até que o árbitro tome uma decisão e parecer final, caso exista. Caso o litígio se resolva finalmente em favor do Utilizador por parecer do árbitro, o Spotify pagará ao Utilizador 1) o valor decretado pelo árbitro, se algum, 2) o valor do último acordo oferecido por escrito pelo Spotify para acordo sobre o litígio antes do parecer do árbitro; ou 3) 1000,00 dólares americanos, consoante o valor mais elevado. Todos os documentos e informação divulgados no decurso da arbitragem serão mantidos estritamente confidenciais pelo recetor e não serão utilizados por este para qualquer fim que não a arbitragem ou a aplicação da decisão e parecer do árbitro, e não serão divulgados exceto de forma confidencial a pessoas que têm necessidade de os conhecer para estes fins ou conforme exigido pela lei aplicável. Salvo conforme exigido para aplicação da decisão e parecer do árbitro, nem o Utilizador nem o Spotify poderão fazer anúncios ou comentários públicos, nem originar qualquer publicidade em relação à arbitragem, incluindo, sem caráter limitativo, o facto de as partes se encontrarem em litígio, a existência de uma arbitragem ou qualquer decisão ou parecer do árbitro.

6.3.6 Alterações

Caso o Spotify realize alguma alteração futura a esta disposição de arbitragem (além da alteração ao endereço para notificação do Spotify), o Utilizador poderá rejeitar essa alteração enviando-nos uma comunicação por escrito no prazo de 30 dias após a alteração para a morada de notificação do Spotify, circunstância na qual a conta do Utilizador no Spotify será imediatamente encerrada e esta disposição de arbitragem, conforme em vigor imediatamente antes das alterações rejeitadas pelo Utilizador, irá manter-se em vigor.

6.3.7 Aplicabilidade

Se a renúncia a ação coletiva prevista na Secção 6.2 se revelar inaplicável na arbitragem ou qualquer parte desta Secção 6.3 se revelar inválida ou inaplicável, a totalidade desta Secção 6.3 será considerada nula e sem efeito e, nesse caso, as partes concordam que a jurisdição exclusiva e foro descritos na Secção 6.1 irão reger qualquer ação emergente de ou relacionada com os Acordos, não ficando o Utilizador impossibilitado de intentar processos judiciais, em qualquer altura.

7. Sobre os presentes Termos

De acordo com a lei aplicável, o Utilizador poderá dispor de determinados direitos que não podem ser limitados por contrato. Os presentes termos não se destinam, de forma alguma, a restringir esses direitos.

Alterações

Poderemos efetuar alterações aos presentes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais do Spotify incorporados por referência ao presente documento) periodicamente, notificando o Utilizador sobre tais alterações por qualquer meio razoável (antes de entrarem em vigor), incluindo através da publicação de um Acordo revisto sobre o Serviço Spotify aplicável (desde que, para alterações materiais, procuraremos complementar essa notificação por e-mail, mensagem de contexto no serviço ou outros meios). Tais alterações não se aplicam a litígios entre o Utilizador e o Spotify que surjam antes da data em que publiquemos os Termos revistos, ou outros termos e condições do Spotify, que incorporem tais alterações ou que, de outra forma, tenhamos notificado o Utilizador sobre tais alterações. A utilização do Serviço Spotify pelo Utilizador após quaisquer alterações aos presentes Termos constituirá a aceitação de tais alterações por parte do Utilizador. Caso não pretenda continuar a utilizar o Serviço Spotify ao abrigo dos Termos atualizados, o Utilizador pode cancelar a sua conta contactando-nos. A data efetiva definida no topo deste documento indica quando os presentes Termos foram alterados pela última vez.

Acordo integral

Salvo o declarado na presente secção ou o explicitamente acordado por escrito entre o Utilizador e o Spotify, os presentes Termos constituem todos os termos e condições acordados entre o Utilizador e o Spotify e prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores em relação à matéria dos presentes Termos, quer por escrito ou verbais. Como indicado acima, são aqui incorporados por referência outros termos e condições que regem a utilização do Serviço Spotify, incluindo os seguintes termos e condições: os Termos da oferta promocional do Spotify Premium; os Termos do Cartão Spotify; as Orientações para o Utilizador do Spotify; a Política de Direitos de Autor do Spotify e os Termos da Comunidade de Apoio do Spotify.

Divisibilidade e renúncia

Salvo indicação em contrário nos presentes Termos, caso qualquer disposição dos presentes Termos seja considerada inválida ou não aplicável por qualquer motivo ou em qualquer medida, as restantes disposições dos presentes Termos não serão afetadas e a aplicação dessa disposição será implementada na medida do permitido por lei.

Qualquer ausência de aplicação, por parte do Spotify ou de qualquer terceiro beneficiário, dos presentes Termos ou de qualquer disposição dos mesmos não constituirá uma renúncia ao direito do Spotify ou do terceiro beneficiário aplicável de o fazer.

Cessão

O Spotify pode ceder parte ou a totalidade dos presentes Termos, e pode ceder ou delegar, no todo ou em parte, qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos. O Utilizador não pode ceder os presentes Termos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar os seus direitos ao abrigo dos presentes Termos a quaisquer terceiros.