Política de Propriedade Intelectual do Spotify

1. Sobre a presente Política

A presente Política de Propriedade Intelectual descreve como lidamos com reclamações de violação de propriedade intelectual nos websites, aplicações e serviços do Spotify (os "Serviços Spotify").

O Spotify respeita os direitos de propriedade intelectual e espera o mesmo por parte dos seus utilizadores. Ao utilizar os Serviços Spotify, os utilizadores têm de cumprir as Orientações para o Utilizador do Spotify, bem como todas as leis, regras e todos os regulamentos aplicáveis, e de respeitar os direitos de propriedade intelectual, de privacidade e outros direitos de terceiros.

2. Direitos de autor

O que são os direitos de autor

Os direitos de autor são direitos legais que visam proteger as obras originais de autoria (por exemplo, música, obras de arte, livros). O proprietário de um direito de autor tem o direito exclusivo de fazer determinados usos de um trabalho criativo, incluindo a cópia, a distribuição e a exibição desse trabalho. Normalmente, os direitos de autor protegem a expressão original; não protegem factos nem ideias. Geralmente, os direitos de autor também não protegem elementos como nomes, títulos e slogans. No entanto, pode aplicar-se outro direito legal designado de marca comercial (ver abaixo).

Existem algumas exceções aos direitos de autor. Por exemplo, em determinados países, um titular sem direitos pode ter autorização para utilizar os direitos de autor de outra pessoa se essa utilização for razoável, como, por exemplo, para efeitos de revisão, crítica ou paródia.

Como denunciar uma violação de direitos de autor

Se o utilizador for titular de direitos de autor, ou o respetivo agente, e considerar que qualquer material disponível através dos Serviços Spotify viola o seu trabalho protegido por direitos de autor, utilize este formulário Web para enviar um aviso de alegada violação de direitos de autor. Em alternativa, poderá ser enviado um aviso de alegada violação de direitos de autor ao agente de direitos de autor designado pelo Spotify para o seguinte endereço e com as seguintes informações:

1. Identificação específica de cada trabalho protegido por direitos de autor que tenham sido alegadamente violados;

2. Uma descrição da localização nos Serviços ou nos Websites Spotify do material que se considera violar os direitos (forneça o maior número de detalhes possível e um URL para nos ajudar a localizar o material que está a denunciar);

3. Informações de contacto do autor da reclamação, como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de e-mail completos;

4. Uma declaração segundo a qual o autor da reclamação acredita em boa-fé que a utilização do(s) trabalho(s) como consta na reclamação não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou segundo a lei (como a utilização razoável); e

5. Uma declaração de que as informações na notificação são corretas e, sob pena de perjúrio, o autor da reclamação é o proprietário do direito alegadamente violado ou agente do proprietário.

6. Uma assinatura física ou eletrónica do proprietário (ou da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário) dos direitos de autor alegadamente violados; e

7. Uma declaração de que compreende que as suas informações de contacto e/ou o seu aviso serão fornecidos ao alegado autor da violação e mantidos durante o tempo necessário para fins legais.

Sem os detalhes supramencionados, poderemos não ter informações suficientes para dar seguimento à sua reclamação.

Pode contactar o agente de direitos de autor designado pelo Spotify através da morada/do endereço de e-mail abaixo:

Spotify USA Inc.

A/C: Legal Department, Copyright Agent

4 World Trade Center, 150 Greenwich Street, 62nd Floor, NewYork, NY 10007

infringement-claim@spotify.com

Quando o utilizador envia uma reclamação de direitos de autor, o Spotify pode transmitir o seu nome e o seu endereço de e-mail ao alegado autor da violação e manter as suas informações durante o tempo necessário para fins legais. Tenha em atenção que as denúncias fraudulentas ou outra utilização indevida deste processo podem resultar no encerramento da conta do utilizador e/ou em consequências legais. É possível que queira consultar um advogado antes de enviar uma reclamação.

O Spotify também tem uma política para encerrar, em circunstâncias adequadas, as contas de infratores recorrentes.

3. Marca comercial

O que é uma marca comercial

Uma marca comercial é uma palavra, um slogan, um símbolo ou um design (por exemplo, nome da marca, logótipo) que distingue os produtos ou serviços oferecidos por uma pessoa, um grupo ou uma empresa de outro(a). Geralmente, a lei relativa à marca comercial visa evitar a confusão entre consumidores sobre quem fornece ou está afiliado a um produto ou serviço.

Como denunciar uma violação da marca comercial

Se o utilizador for titular de uma marca comercial, ou o respetivo agente, e considerar que o conteúdo disponível nos Serviços Spotify viola os seus direitos de marca comercial, utilize este formulário Web para enviar um aviso de alegada violação de marca comercial. O Spotify pode transmitir o seu nome e o seu endereço de e-mail ao alegado autor da violação e manter as suas informações durante o tempo necessário para fins legais. O Spotify também tem uma política para encerrar, em circunstâncias adequadas, as contas de infratores recorrentes.

4. Como lidamos com as reclamações

O Spotify revê as reclamações recebidas através dos canais identificados acima. Quando recebemos uma reclamação, avaliamos a mesma e tomamos as medidas adequadas, que podem incluir a remoção do conteúdo denunciado ou a desativação do acesso num país específico (ou países). Podemos ter de comunicar com o requerente e o utilizador ou criador que forneceu o conteúdo relativo à(s) ação(ões) que implementamos, se optarmos por não tomar medidas ou se precisarmos de mais informações para avaliar a reclamação.

Qualquer conteúdo que viole os direitos de autor ou a marca comercial de outra pessoa pode ser removido. O Spotify também tem uma política de infratores recorrentes, o que significa que a conta de um utilizador ou criador responsável por várias violações pode ser encerrada. Se, na sequência de um recurso, ou caso um titular de direitos retire uma reclamação, o conteúdo for reposto, a nossa política de infratores recorrentes terá isso em conta em conformidade.

Se o utilizador considerar que foram acionadas medidas incorretas relativamente ao seu conteúdo ou à sua conta, ou se pretende solicitar outra revisão da decisão do Spotify relativamente à sua reclamação, poderá ter a oportunidade de apresentar um recurso. As instruções sobre como recorrer estão incluídas na correspondência de e-mail que lhe enviaremos relativamente à reclamação.

Além de denúncias de utilizadores e titulares de direitos, utilizamos uma combinação de sinais automáticos e manuais para detetar e remover conteúdo que possa violar a propriedade intelectual de outra pessoa. Estamos continuamente a desenvolver esforços no sentido de proteger a propriedade intelectual dos criadores.